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Resumo do post

• Para: empregados CLT, domésticos, MEI, autônomos, facultativos e rurais
• Objetivo: explicar o que é o CNIS, como identificar e corrigir erros de vínculos, remunerações e contribuições para evitar indeferimentos e perdas no valor do benefício

O que é o CNIS e por que ele é crucial

• O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne vínculos, remunerações e contribuições que o INSS usa para:
  • Reconhecer períodos trabalhados e contribuições.
  • Calcular carência, qualidade de segurado e valor dos benefícios.
• Erros no CNIS = risco de indeferimento ou benefício com valor menor.

Erros mais comuns que você precisa encontrar

• Vínculos sem remuneração: contrato aparece, mas salários faltam.
• Contribuições pagas com código errado (ex.: facultativo quando havia atividade remunerada).
• Competências sem recolhimento (buracos).
• Dados cadastrais divergentes (nome, CPF, NIT/PIS/PASEP).
• Contribuições em atraso não reconhecidas por falta de prova de atividade (contribuinte individual/MEI).
• Duplicidade de NIT/PIS, gerando histórico quebrado.

Como baixar e revisar seu CNIS

• Acesse Meu INSS > Extrato de Contribuição (CNIS).
• Baixe em PDF e/ou consulte em tela. Revise:
  • Identificação: nome, CPF, NIT.
  • Vínculos: datas de admissão/saída, CNPJ/CPF empregador.
  • Remunerações: valores mês a mês.
  • Contribuições: competências pagas (códigos de pagamento).
• Dica: crie uma planilha com colunas: competência, vínculo, remuneração no CNIS, comprovantes que você possui, situação (OK/ajustar).

Provas e documentos para cada tipo de correção

• Empregado/Empregada doméstica/Avulso:
  • CTPS (anotações legíveis), holerites, TRCT, extratos FGTS, CAGED/eSocial (quando aplicável), declarações do empregador.
• Contribuinte individual/MEI:
  • GPS/DAS pagos, notas fiscais, RPA, contratos/recibos, comprovantes de prestação de serviços, inscrição municipal.
• Faculdade/facultativo:
  • Comprovantes de pagamento com o código correto (não há recolhimento em atraso válido).
• Segurado especial (rural):
  • Início de prova material contemporânea: bloco de produtor, notas de venda, ITR, contratos de parceria/arrendamento, certidões, declaração de sindicato.
• Identidade/NIT:
  • Documentos pessoais e comprovantes do número correto (cartão PIS/PASEP, carteira de trabalho, extratos Caixa/BB).

Passo a passo para corrigir vínculos e remunerações

1. Organize o dossiê

• Liste os períodos com erro e separe as provas por competência.

2. Abra o pedido no Meu INSS

• Serviço: Atualizar Vínculos e Remunerações (ou “Acerto de Vínculos e Remunerações/Acerto CNIS”).
• Selecione o período e descreva o erro de forma objetiva: “Ausência de remunerações de 03/2018 a 10/2018 no vínculo CNPJ X”.

3. Anexe os documentos

• Escaneie em boa qualidade, agrupando por período (ex.: “Remunerações_2018.pdf”).
• Prefira comprovantes oficiais e contemporâneos (holerites, extratos FGTS, CTPS legível).

4. Acompanhe e responda exigências

• Monitore o Meu INSS e o app para “Cumprir Exigência”.
• Se o INSS solicitar mais provas, responda no prazo com documentos adicionais.

5. Em caso de indeferimento

• Utilize o Recurso Administrativo (CRPS). Estruture com:
  • Síntese do erro.
  • Lista de provas anexas.
  • Fundamento normativo/regra administrativa aplicável.
  • Pedido claro de retificação do CNIS.

Contribuições em atraso: quando valem e quando não

• Contribuinte individual: pode recolher em atraso se provar atividade no período (podem incidir juros/multa; geralmente contam para carência e tempo se aceitas).
• MEI: DAS atrasado regulariza, mas pode ser necessário complementar (GPS) para elevar a base de cálculo.
• Facultativo: não vale recolher em atraso para cobrir meses passados.
• Atenção: sem prova da atividade, o INSS pode não validar o recolhimento atrasado.

Como corrigir código de pagamento errado

• Se você contribuiu como facultativo, mas exercia atividade remunerada, peça a retificação do código e a validação como contribuinte individual, anexando provas da atividade (notas, contratos, RPA).
• Se contribuiu como individual estando desempregado sem atividade, avalie a manutenção como facultativo — e os impactos na carência/qualidade.

Duplicidade de NIT/PIS: unificação

• Identifique todos os números vinculados a você (PIS antigo, NIT, PASEP).
• Solicite unificação (vinculação de cadastros) ao INSS para evitar históricos quebrados.
• Anexe documentos pessoais e qualquer comprovante de vinculação ao número.

Boas práticas para manter o CNIS “redondo”

• Revise o CNIS a cada 6–12 meses.
• Guarde holerites e GPS/DAS por, no mínimo, 10 anos.
• Cheque o código de recolhimento antes de pagar.
• Em trocas de emprego, confirme se o novo vínculo já apareceu no CNIS após 60–90 dias.
• Para MEI: avalie a necessidade de complemento para melhorar a média de cálculo.

Checklist rápido

• Baixar o CNIS mais recente no Meu INSS
• Mapear lacunas: vínculos sem remuneração, competências ausentes, códigos errados
• Separar provas por competência e tipo de vínculo
• Abrir pedido de “Acerto de Vínculos/Remunerações” com descrição objetiva
• Anexar documentos legíveis e contemporâneos
• Acompanhar exigências e, se preciso, preparar Recurso ao CRPS

Nota legal e atualização

• O CNIS é regido por normas previdenciárias e instruções administrativas. As regras de uso do CNIS e seus efeitos mudam com atualizações recentes. Mantenha-se atento a portarias e comunicados do INSS/MPS divulgados oficialmente.

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